Câmara Municipal

Relação dos Projetos de Lei em tramitação - 2021.: por Câmara Municipal de Castanheiras — publicado 22/07/2020 — última modificação 03/05/2021 10h45
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2021.
Projetos de Lei tramitados em 2020.: por Câmara Municipal de Castanheiras — publicado 22/07/2020 — última modificação 26/01/2021 12h35
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei 2021.: por Câmara Municipal de Castanheiras — publicado 22/07/2020 — última modificação 26/01/2021 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Carta de Serviço ao Cidadão: por Câmara Municipal de Castanheiras — publicado 20/07/2020 — última modificação 11/07/2023 13h00
Localizado em Sobre a Câmara / Carta de Serviço ao Cidadão
Função da Câmara Municipal: por Interlegis — última modificação 20/07/2020 13h41
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Localizado em Sobre a Câmara
Regmento interno municipio de Castanheiras.pdf: por Câmara Municipal de Castanheiras — última modificação 09/04/2019 10h44
Localizado em Leis / Regimento Interno Legislativo Municipal
Câmara reprova Projeto de Lei: por Câmara Municipal de Castanheiras — última modificação 29/03/2019 16h54
Nesta tarde 29/03/2019 as 14h00m, Vereadores aceitam o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que reprova o Projeto de Lei nº 052/GAB/2019. Os vereadores votaram amparados com a Constituição Federal, considerando que a revogação das Leis do qual trata a matéria do referido projeto possui vícios de ilegalidade.
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — publicado 04/03/2019 — última modificação 04/03/2019 19h31
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LEI ORGANICA CASTANHEIRAS.pdf: por Câmara Municipal de Castanheiras — última modificação 04/03/2019 19h31
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 21/05/2018 — última modificação 29/07/2020 10h01
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência

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