Relação dos Projetos de lei fora de tramitação - 2021.

por Câmara Municipal de Castanheiras — publicado 26/01/2021 14h55, última modificação 03/05/2021 10h57

Número	Autoria	Ementa	Protocolo	Apresentado em plenário	Caráter de Urgência	Situação
108	Executivo Municipal	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados a receitas e incorporação de projeto atividade e dá outras providencias	04/12/2020	14/12/2020	não	Aprovado em sessão ordinária realizada no dia 19/02/2021.
001	Iniciativa do Cidadão: Kalil Florencio da Silva Tavares Apresentação: Mesa Diretora.	Institui o Programa Municipal de jovem aprendiz pela administração direta e indireta do Município de Castanheiras e dá outras providências.	10/02/2021	12/02/2021	não	Aprovado em sessão ordinária realizada no dia 26/02/2021. Vetado pelo executivo no dia 23/03/2021. Veto derrubado em plenário no dia 09/04/2021.
002	Mesa Diretora	institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão, agentes políticos e designação de funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências	17/03/2021	19/03/2021	não	Retirado de pauta em sessão ordinária realizada no dia 19/03/2021.
003	Mesa Diretora	estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da lei ficha limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na administração pública municipal de castanheiras e dá outras providências.	17/03/2021	19/03/2021	não	Retirado de pauta em sessão ordinária realizada no dia 19/03/202
002	Executivo Municipal	Dispõe sobre a restruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CONSELHO MUNICIAPAL FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 – A da Constituição Federal, regulamentando na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a lei Municipal n°490/2007.	16/03/2021	19/03/2021	sim	Aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 29/03/2021.
001	Executivo Municipal	Dispões sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e dá outras providencias.	24/02/2021	05/03/2021	sim (derrubado em plenário)	Reprovado nas comissões permanentes.
004	Executivo Municipal	Altera os valores dos plantões extras dispostos pela lei municipal n°894 de 30 de dezembro de 201, do município de Castanheiras - RO e dá outras providencias.	14/04/2021	16/04/2021	sim (derrubado em plenário)	Aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 26/04/2021.